O que você sente é o que importa
No PL da Misoginia, a subjetividade do receptor torna-se a medida da conduta, invertendo a lógica do Direito Penal....
25/03/2026 17:30
No PL da Misoginia, a subjetividade do receptor torna-se a medida da conduta, invertendo a lógica do Direito Penal.